segunda-feira, 18 de novembro de 2013

STF deve manter execução de penas dos condenados do mensalão

O Supremo expediu 12 mandados de prisão. Desses, seis são para cumprimento da pena em regime semiaberto, quando os réus saem do presídio durante o dia, mas voltam para dormir. No grupo, estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Diante da falta de vagas, a defesa dos réus estuda pedir a progressão do semiaberto para o aberto, regime no qual eles têm de ir para uma Casa de Albergado. Como quase não há esse tipo de estabelecimento no País, as penas seriam convertidas automaticamente para o regime domiciliar.


Para o ministro Marco Aurélio Mello, entretanto, já há "jurisprudência pacífica" da Corte com esse teor. Segundo ele, o relator Joaquim Barbosa vai pedir a abertura das vagas em vez de liberar a conversão automática dos regime.


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