Sem alarde, deputados aprovaram nessa quarta-feira, 12, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara projeto que pune, com multa e até prisão, delatores que lucraram no mercado financeiro com ajuda de informações privilegiadas de suas colaborações premiadas. A proposta seguiu para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde pode ser aprovada em caráter terminativo, sem passar pelo plenário, e seguir para o Senado.
© Felipe Rau/Estadão Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), participa do Fórum Estadão sobre Reforma Política, na sede do Estado.
A proposta de Coimbra, que é do mesmo partido de Temer, estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.
O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para "uso exclusivo" em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, sua delação estará "sujeita a revisão" e o delator, condenado a até 15 anos de prisão.
O projeto prevê também que o delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá ser revertido à União para "uso exclusivo" em políticas públicas na área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, sua delação estará "sujeita a revisão" e o delator, condenado a até 15 anos de prisão.
Após ser protocolada, a matéria foi enviada para análise das comissões temáticas da Câmara. Na de Segurança, o relator escolhido foi o deputado Wherles Rocha (PSDB-AC), que deu parecer pela aprovação. Na justificativa, afirmou que organizações criminosas adotaram estrutura empresarial, com aparato tecnológico, e se infiltraram no setor público, cooptando agentes políticos e servidores públicos
"A recente experiência com a cognominada Operação Lava Jato e todos os seus desdobramentos deu muitas mostras disso, mas também revelou situações em que os colaboradores terminaram, de fato, sendo premiados bem além do que seria razoável, além de terem manejado informações prestadas de modo a colherem benefícios financeiros nos mercados de investimentos.", afirmou Rocha no relatório, aprovado na comissão nessa quarta-feira por unanimidade.
O projeto foi enviado para a CCJ, onde o atual presidente, deputado Daniel Vilela (GO), também filiado ao MDB de Temer, ainda não designou relator. Se aprovado no colegiado, a matéria poderá ser aprovada em caráter conclusivo e seguir para o Senado. Para que passe pelo plenário da Câmara, deputados precisam solicitar votação plenária no prazo de até cinco sessões plenárias após a aprovação na comissão.
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